Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Versão 1.0 · vigente desde 19/09/2026

Este termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, Titular, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pelo Gestor de Bolão, operado por Tempus Tecnologia (Controlador), para as finalidades descritas abaixo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados pessoais tratados

• Identificação e contato: nome, e-mail e telefone.
• Acesso: senha (armazenada somente de forma criptografada), endereço IP, navegador/dispositivo e datas de acesso.
• Participação nos bolões: grupos dos quais você participa, cotas adquiridas, palpites/dezenas escolhidas e prêmios recebidos.
• Financeiros: lançamentos de crédito e débito, saldo e comprovantes de pagamento enviados por você (imagens ou PDFs, que podem conter nome, banco e dados da transação).

2. Finalidades

• Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso ao sistema e ao aplicativo;
• Permitir sua participação nos bolões, o registro de palpites e a apuração e o rateio de prêmios;
• Controlar pagamentos, conferir comprovantes e manter o extrato financeiro de cada participante;
• Enviar comunicações operacionais (ex.: redefinição de senha, avisos sobre sorteios e aprovações);
• Garantir a segurança do sistema, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento

Seus dados de identificação, participação e pagamentos ficam visíveis ao administrador de cada grupo (bolão) do qual você participa, que precisa deles para organizar o bolão. Os resultados e rateios de um sorteio podem ser exibidos aos demais participantes do mesmo grupo. Os dados também são tratados por fornecedores que viabilizam o serviço (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails), sempre sob dever de confidencialidade, e podem ser fornecidos a autoridades mediante obrigação legal ou ordem judicial. Não vendemos nem cedemos seus dados para fins de publicidade.

4. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, à prestação de contas dos bolões dos quais você participou e ao exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). Depois disso, serão eliminados ou anonimizados.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e eliminação dos dados tratados com base neste consentimento (art. 18 da LGPD). Nome, e-mail e telefone podem ser corrigidos diretamente na tela Minha conta.

6. Revogação do consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento na tela Minha conta ou pelo canal do Encarregado indicado abaixo. A revogação não afeta os tratamentos já realizados e, como os dados são indispensáveis ao funcionamento do bolão, o acesso ao sistema ficará suspenso até que um novo consentimento seja dado. Registros necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão ser mantidos.

7. Declarações do Titular

Ao clicar em “Aceitar e continuar”, você declara que tem 18 anos ou mais, que leu e compreendeu este Termo e a Política de Privacidade e que consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. O aceite é registrado com data, hora, endereço IP e dispositivo utilizados.

8. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Encarregado de Proteção de Dados — privacidade@tempustecnologia.com.